quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Sobre o novo decreto lei

De: ARAL [mailto:ct6arl@gmail.com] Enviada: quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008 10:42Assunto: Sobre o "novo" decreto Lei

Bom dia a todos os colegas.
A notícia emitida a partir da presidência de conselho de ministros, sobre a aprovação do diploma que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, para além do interesse que me despertou, o avivar de memórias sobre a desunião reinante inter-associativa lembrando os feudos medievais, avivou-me á memória quanto estão expostos os radioamadores.
Diz num determinado momento o comunicado:
“Na linha da responsabilização individual, o diploma vem reforçar os mecanismos de responsabilização dos amadores e das suas associações, em caso de deficiente ou incorrecta utilização das respectivas estações de radiocomunicações e na ocorrência de interferências em que tenham intervenção estações de amador”
Concordo perfeitamente com o que se transmite neste ponto do comunicado, mas fico também bastante apreensivo!..
Existe manifesto interesse de regulamentar as interferências provocadas pelos radioamadores que, estão sempre responsabilizados por os vizinhos terem materiais defeituosos e/ou de baixa qualidade nos seus sistemas de recepção de sinal televisivo.
Não observo lamentavelmente, interesse do legislador em colocar um fim às interferências de outros serviços, nas faixas atríbuidas aos amadores.
Será bom relembrar e questionar a ANACOM sobre as interferências da TV Cabo e outros prestadores de serviço.
Há quantos anos a ANACOM sabe das interferências e elas continuam a existir?
Porque razão?
Quais os interesses?
Na Marinha Grande foram efectuadas medições há alguns anos, apenas medições, nada mais foi feito para impedir que por exemplo nos 145.750MHZ à sexta-feira depois das 24 h se escutem “os gemidos lascivos provenientes do Canal 18 da TV cabo”, ou que durante todo o dia se escute a programação normal!
Tudo isto, no meu entender é preocupante:
· A contínua desunião por parte das associações de radioamadores
· A falta de respeito pelas frequências da banda de amador
· A falta de diálogo entre a ANACOM e as Associações de Radioamadores no que respeita ao novo regulamento
· A falta de equidade regulamentar e seu cumprimento entre o serviço de amador e outros serviços e a respectiva fiscalização pela ANACOM

Mas tal como sugerem alguns radioamadores, qie tem isto a ver com os radioamadores?
O melhor seria não nos preocuparmos com isso e fazermos muito rádio, mesmo muito…..pois quem se atreve a falar de problemas da classe e de incumprimento de regras e acordos apenas visa o protagonismo!
Será?

A todos um feliz Natal
CT1EWA
Presidente da Direcção da ARAL

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Nova legislação

Ao percorrer o Outlook, deparo-me com uma mensagem do Matias CT1FFU.
Aí está ele, o tal!
O famosao Regulamento de Amador... guardado em local de alta segurança, que só depois de aprovado e decretado no Diário da República, os radioamadores terão oportunidade de conhecer.
Um responsável da ANACOM, um dia respondeu-me que este projecto tinha sido colocado à discussão em 2000.
Mas estamos em 2008, e aprova-se assim algo que foi discutido(?????) em 2000?
Deixando as datas e o timing, vamos esperar para ver o que nos vai sair.
Recentemente as associações receberam o seguinte email:


-----Mensagem original-----
Enviada: segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 12:
Exmos. Srs.

Conforme é do vosso conhecimento, o ICP-ANACOM encontra-se há algum tempo a elaborar um projecto de Decreto-Lei relativo ao funcionamento e utilização de estações de radiocomunicações dos serviços de amador e de amador por satélite de modo a substituir o Decreto-Lei n.º 5/95, actualmente em vigor.

Durante este período foram efectuadas diversas reuniões com as associações de amadores do Continente, da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira onde foram alinhados os princípios gerais que o novo quadro regulamentar deveria suportar.

Neste momento, informamos que o projecto mencionado foi já aprovado pelo ICP-ANACOM e enviado à tutela para aprovação e publicação.

O projecto elaborado segue os princípios já divulgados nas reuniões acima mencionadas e prevê a sua entrada em vigor 120 dias após a sua publicação no Diário da República.

O projecto prevê ainda a elaboração, no prazo de 90 dias após a sua publicação em DR, de diversos procedimentos que serão publicitados através do sítio da Internet www.anacom.pt

Durante o período compreendido entre a publicação e a entrada em vigor deste novo Decreto-Lei, o ICP-ANACOM pretende realizar reuniões com as associações onde possam ser esclarecidas as questões relativas à nova legislação e às matérias incluídas nas publicitações acima referidas.

Com os melhores cumprimentos,




Verdade seja dita que não me recordo de nenhuma reunião na ANACOM sobre o Regulamento de Amador, ou de qualquer consulta sobre esse tema, apenas me recordo que informalmente foram tecidas algumas considerações sobre o projecto de regulamento, em reunião ocorrida em Barcarena, sobre o Plano Nacional de Repetidores.

E sobre isso, também no complemento do tal email recebido há dias da ANACOM e da "efervescência" que ele causou eu "recordei a alguns o seguinte" através de email enviado para as associações e para o Cluster da ARLA:




De: Paulo Santos [mailto:ct1ewa@gmail.com]
Enviada: quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 17:55
Assunto: Recordando sobre o novo regulamento!


…finalmente após uns dias viajando em trabalho pela Europa, tive tempo para em frente do computador, por em ordem e partilhar algumas reflexões feitas enquanto “palmilhava” kms atrás de Kms.

Um dos temas que estava na ordem da discussão “radioamadorística” era e ainda deve ser o novo regulamento!

Mais uma vez uns quantos denominados “radioamadores”, alguns até sócios e ex-associados da ARAL a quem eu valorizo em demasia ao me referir a eles, vão me acusar de “apenas pretender dar nas vistas” e me servir do radioamadorismo para proveito próprio.

A esses peço que aguardem por mais uns dias e algum disponibilidade que certamente terão a oportunidade de reformularem essas acusações e assim sentirem o seu “ego radioamadorístico “extravasando na sua plenitude

Apenas pretendo recordar o que eu escrevi em seu devido tempo, 2006, sobre o “novo “ regulamento de amador e apenas só isso!

Sempre foi meu entender que para poder contestar, há que trabalhar em antecipação!

Para bom entendedor meia palavra basta:

Escrevi assim em 2006, na qualidade de Presidente da Direcção da ARAL, a todos as Associações:


Regulamento de AMADOR (I)

Ex.mos Senhores Presidentes da Direcção das Associações de Radioamadores
É do conhecimento de todos nós, que a ANACOM prepara importantes alterações ao Regulamento de Radioamador e que algumas dessas alterações poderão, na nossa interpretação, ser condicionantes e prejudiciais ao desenvolvimento e sustentação do radioamadorismo em Portugal. Antecipadamente, para desfazer mal entendidos e más interpretações dos interesses e das motivações que me levam a escrever este mail, cabe-me esclarecer: 1. Não é minha intenção substituir ou ignorar, qualquer radioamador, instituição, ou associação de radioamadores. 2. Este e-mail apenas pretende alertar: - para a necessidade das associações em conjunto, discutirem o futuro regulamento de radioamador. - para a importância da apresentação à ANACOM, de uma proposta única e subscrita pelo maior número de Associações Fui alertado por um radioamador amigo, para o facto de nos Açores a ANACOM já ter reunido com as Associações de Radioamadores e apresentado a sua proposta para as alterações ao Regulamento de Radioamador. Sou levado a acreditar que a muito curto prazo, irá tomar a mesma atitude pelo continente. É opinião de alguns de nós radioamadores, pelas ideias transmitidas pela Anacom a título informativo, que algumas das alterações por Decreto lei que a ANACOM se propõe fazer ao regulamento, são lesivas e condicionantes aos interesses dos radioamadores e do radioamadorismo. Segundo o que me foi transmitido via Açores, urge e é muito importante uma discussão inter-associativa sobre este assunto. Proponho para isso, que esqueçamos desavenças e desacordos inter-associativos e nos reunamos logo que tenhamos conhecimento da proposta de alterações, para análise, discussão e elaboração de uma contra-proposta subscrita por todas as associações ou pelo maior número de associações, a apresentar à Anacom. Acredito pela provas dadas pelos actuais responsáveis da Anacom pelo serviço de amador, que sempre se têm mostrado dialogantes e compreensivos, que estes aceitarão a análise e discussão das alterações que as associações propuserem, ao seu projecto de alteração do regulamento de amador. Solicito que V.Ex.as, dêem a conhecer (se for do vosso interesse) a vossa opinião e da vossa associação, sobre este assunto ( reuniões inter-associativas para apresentação de uma proposta comum) . Sem outro assunto de momento, apresento a todos os mais cordiais 73's CT1EWA Paulo Nuno Santos Presidente da Direcção da ARAL



Em Julho de 2006, escrevi aos sócios da ARAL, às outras associações e aos radioamadores em geral e coloquei em fóruns este artigo sobre o regulamento:

Regulamento de AMADOR (II)

Retornando ao assunto da alteração do regulamento de amador, permitam-me que refira a “perfeita normalidade” com que este assunto está a ser encarado pelas Associações e pelos radioamadores.
Digo “perfeita normalidade” porque nada transparece sobre a eventualidade de haver “movimentações associativas sobre o assunto” o que por si é normal.
Ao e-mail que enviei anteriormente, às (algumas?.... pois não possuo todos os endereços correctos) associações do continente, apenas obtive resposta até à data de 3 associações:
- AMRAD
- AMSAT-PO
- ARCP
Por amável (como sempre) deferência do colega CT1HHP, fui informado e convidado a participar ( não sei se terei oportunidade de poder marcar presença, mas vou esforçar-me para isso) no congresso dos radioamadores a realizar na zona do Porto.
Não creio pela diversidade de temas e de assuntos que irão ocupar o congresso, pela complexidade, seriedade e necessidade de discussão que um assunto destes carece, bem como do tempo necessário para a promover com resultados efectivos, que esta seja essa a melhor “sede” de discussão para o assunto.
De qualquer forma nada me inibe de chamar este assunto á discussão mais uma vez, e de emitir a minha opinião!
Lamento que os radioamadores continuem prisioneiros do seu ego e pouco levados à discussão comum dos assuntos da classe, mas pessoalmente e enquanto eu entender…… “por cá estarei” na defesa dos princípios e ideais em que acredito e disponível para o debate sobre os mesmos.
Em Setembro iniciar-se-ão as rondas da ANACOM pelas Associações sobre o tema ….. depois logo se verá o que iremos ter de bom ou de mau.
Transmito por este meio a minha apreciação e opinião pessoal, que também irei apresentar para debate na minha associação, sobre os diversos temas relacionamos com a alteração ao regulamento de amador e que foram abordados pela ANACOM ( de forma meramente informativa) nas reuniões sobre o novo plano de repetidores:
· idade dos pretendentes a radioamador. A proposta da ANACOM aponta para os 14 anos.
Eu defendo que a idade de 12 anos, independentemente de serem juridicamente imputáveis. Os pais assinariam uma autorização e responsabilizar-se-iam pelos filhos. Caminhamos para os mesmos níveis “de idade dos radioamadores” em Espanha que é bastante elevado e qualquer dia para além de oferecerem a licença aos mais novos até pagam para eles serem radioamadores. O radioamadorismo é uma actividade científica e cultural, por isso deve ser uma actividade aberta à juventude e à sua formação humana e técnica.
· O CW vai ser abolido dos exames para qualquer categoria de amador. Não há mais esta exigência a actual categoria B sem morse vai ficar igual à categoria B com morse, ou seja, com acesso às frequências que a actual B com morse tem.
Concordo perfeitamente
· Vão existir mais três classes de radioamador, a classe 3, a classe 2 e a classe 1.
Discordo completamente com mais 3 classes. Daqui a 50 anos ainda há 6 classes de radioamadores em Portugal. Não vejo necessidade nenhuma. Se à interesse devido a qualquer convénio em alterar as condições de exame e acesso ao radioamadorismo e às diversas classes, que se altere….mas para quê uma classe A e uma classe 1?
Para quê complicar e arranjar mais classes num país de 6000 radioamadores, quando em Espanha com 40.000 se caminhou em sentido oposto ( não defendo com isto que tomemos os exemplos dos outros)
Será um enorme erro criar mais 3 classes, que se altere para classe 1, (actuais classe A), classe 2 (actuais B c/morse e B s/morse), classe 3 ( actuais classe C)
· A classe 3 é a classe inicial e a classe 1 a mais alta.
OK tudo bem!
· A classe 3 é passada após aprovação em exame e é válida por 4 anos. (concordo plenamente) Estes radioamadores não poderão ter estação própria para emitirem ( não concordo, nada justifica isto, mais a mais podendo eles fazer escuta em estação própria deverão poder emitir também) mas podem fazê-lo em estações licenciadas desde que acompanhados pelos respectivos proprietários(discordo pelas razões já referidas). Podem também fazer escuta, não sendo exigido qualquer licenciamento especial.
Proponho que nesta classe os radioamadores possam emitir em na banda dos 2 Metros, 70cm e 10 metros.
· A classe 2 só é passada a quem permanecer, pelo menos, 2 anos na classe 3 e após exame.(nada a opor) Será neste exame que serão elaboradas questões de cariz prático, que confirmarão a permanência e operação durante a classe 3.
· Nesta categoria, a 2, tem a ANACOM previsto a operação em 28Mhz e em VHF e UHF,
Discordo, pois entendo que os radioamadores com esta classe deverão poder emitir em todas as bandas, pois nada justifique que passem de uma classe mais baixa para uma mais alta e percam direitos e qualificações como operadores de rádio ou técnicos . Não faz qualquer sentido um radioamador da classe 3 poder operar a estação de um outro colega, em qualquer frequência, ou testar equipamentos por sim construídos em qualquer modo e potência, para depois "subir" de categoria e perder regalias
· A classe 1 é o "topo de gama" e, cremos, só alguns lá chegarão. A ela podem candidatar-se os radioamadores que tenham estado na classe 2 pelo menos 1 ano. Esta categoria não terá quaisquer limitações, quer em termos de frequências, modos de emissão ou potência. Também só os "1's" poderão operar em frequências experimentais como a situação dos 7100 aos 7200 KHz.
Concordo perfeitamente, nada a opor.
· É de se referir agora que as actuais licenças continuarão tal e qual estão, não perdendo qualquer radioamador actual as regalias adquiridas. Não haverão passagens administrativas para as novas classes. Também não perderão os actuais indicativos a não ser que queiram fazer os novos exames e receberem os novos indicativos que podem ver-se na tabela seguinte.
Pelas razões anteriormente referidas discordo plenamente !!!!!!! …..chegam 3 classes de amador.Classe 3 Classe 2 Classe 1 Portugal CR7 CS7 CT7 Açores CR8 CS8 CT8 Madeira CR9 CS9 CT9 Foi-nos explicado que com estes indicativos ficariam as três regiões diferenciadas sem qualquer vantagem de umas sobre outras e como somos todos portugueses...
Não vejo nenhum interesse nesta alteração, só irá trazer confusão, mas careço reflectir mais sobre este assunto.
· Em relação aos indicativos ocasionais (antes chamados especiais), as alterações também são profundas. Podem ver na tabela seguinte os indicativos escolhidos e postos à nossa disposição Como não “acertei “ opinião sobre o assunto anterior, este mesmo assunto também carece reflexão.Portugal CR0 CR5 CS0 Açores CR1 CR4 CS1 Madeira CR2 CR3 CS2
· Para além das estações individuais existirão as estações de uso comum, conhecidas como as estações dos nossos clubes ou associações, sobre as quais será mais apertada a fiscalização pois só a elas poderão ser licenciados determinados equipamentos como os repetidores, as balizas ou beacons e as comunicações echolink, aprs e packet. Concordo perfeitamente!O echolink, por exemplo, ficará restrito aos 432Mhz e não serão permitidos repetidores ou seja, cada ligação será apenas composta por um equipamento transceptor e uma antena.
Sobre este assunto não tenho ainda opinião formada actualmente, mas é necessária regulamentação pois na situação actual cheguei a escutar echolink’s nos 144.300 MHz!!!!!!!!!!!!...........
· Finalmente, as taxas actuais vão ser substancialmente aumentadas, não se sabendo, por enquanto, quais os valores exactos.
Depende da forma de cobrança e do valor a minha concordância!
· Também aumentadas serão as sanções e as coimas, não havendo, por agora, conhecimento pormenorizado do que virá na nova legislação.
Concordo perfeitamente e julgo ser premente a alteração à lei que permita uma actuação mais punitiva e de forma mais eficaz à ANACOM.
Espero que se inicie o debate sobre este assunto o mais urgentemente possível e reafirmo a minha disponibilidade e da ARAL para participar de forma activa e construtiva no mesmo.
A todos os melhores 73’s
CT1EWA
Paulo Santos




Após isto, em parte dou razão aos “radioamadores “ que em defesa do nosso hoby, me acusam de não passar muito tempo no rádio e de perder tempo com isto!

Desde La Rochelle, França

CT1EWA/M




E agora?

Agora vamos esperar para ver e depois "berrar" alto e bom som: "acudam-nos que vão dar cabo disto".

Não procuro culpados, porque somos todos nós!
Mas, no entanto, há uns mais que outros!
Estou certo é que existindo uma representatividade federativa das associações de radioamadores, esta situação nunca aconteceria!

Por essa razão, todos aqueles que procuram uma razão para não aceitar uma entidade federativa para os radioamadores, serão mais culpados do que eu!

Agora, só faltará agarrar no sapato e atirá-lo...!

73's
ewa

...deu-se o início


Pouco passavam na Nazaré, as 11 da manhã desta segunda feira 22 de Dezembro de 2008 !
Não me recordo qual a razão, mas dei ínicio a este Blog, pessoal, transmissível, sem estrutura defenida ou objectivos delineados.
...que tal esta paisagem do final de uma tarde de inverno desde o meu "posto" de trabalho?

ewa